OECD Multilingual Summaries

Government at a Glance 2015

Summary in Portuguese

Panorama das Administrações Públicas 2015

Sumário em Português

A retoma está em curso e o crescimento económico está a começar a acelerar lentamente na zona da OCDE. A consolidação orçamental está a avançar, apesar de o desemprego se manter a níveis elevados, ao mesmo tempo que a produtividade tem registado um reduzido aumento. As desigualdades na distribuição dos rendimentos e ao nível de outros resultados que são importantes para o bem‑estar das pessoas estão, também, a agravar‑se. Os governos devem abordar estes desafios de modo a concretizar um crescimento mais forte e inclusivo nos próximos anos; é necessária uma abordagem multidimensional relativamente à elaboração das políticas públicas.

Os governos dispõem de inúmeros instrumentos de política para criarem bases para sociedades mais sustentáveis e inclusivas. Contudo, sem os mecanismos adequados para impedir a “captura” das decisões políticas por parte de grupos de interesses especiais, assegurar uma implementação efetiva e promover uma monitorização e uma avaliação rigorosas, mesmo as políticas corretamente formuladas poderão não proporcionar os resultados esperados. Os indicadores apresentados no Panorama das Administrações Públicas 2015 lançam a luz sobre o grau de inclusividade dos governos em termos de emprego, processos de decisão política e resultados das políticas.

Conclusões principais

O equilíbrio orçamental geral dos países da OCDE está a melhorar

• O saldo orçamental dos países da OCDE melhorou em 4,2 pp, passando de um défice de 8,4% do PIB em 2009 para um défice de 4,2% do PIB em 2013.
• Em 2013, o saldo orçamental estrutural atingiu um défice médio de 3,5% em percentagem do PIB potencial dos países da OCDE, uma melhoria relativamente aos 3,6 pp registados em 2009.
• Como resultado dos esforços de consolidação, a maioria dos países da OCDE melhorou a sua taxa de poupança líquida (diferença entre as receitas e as despesas correntes) entre 2009 e 2013, incluindo países com rácios altamente negativos, como é o caso da Grécia, Irlanda e Portugal.
• Em 2013, o nível médio da dívida nos países da OCDE ascendeu a 109,3% do PIB. De 2013 a 2014, a dívida diminuiu na Irlanda, Noruega, República Checa e República Eslovaca, Eslováquia, ao mesmo tempo que a Eslovénia, Espanha, Itália e Bélgica registaram os maiores aumentos da dívida.

O investimento público é reduzido, tendo diminuído significativamente relativamente a 2009

• Entre 2009 e 2013, o investimento público diminuiu 0,8 pp em termos de percentagem do PIB, e 1,4 pp como percentagem do investimento total médio nos países da OCDE. Em 2013, o investimento público representou 3,3% do PIB e 7,8% da despesa total em média.
• Em 2013, as administrações locais gastaram em média 60% do investimento público total. Contudo, em países como o Chile, a Grécia e a República Eslovaca, mais de 70% do investimento público foi efetuado pelas administrações centrais.

Apesar das reformas, o emprego do setor público mantém‑se relativamente estável em termos de percentagem da população ativa

• As reformas ao nível do emprego e da remuneração têm sido amplamente utilizadas pelas administrações centrais na maioria dos países da OCDE para reduzir a despesa.
• Têm sido utilizadas diferentes ferramentas nas reformas ao nível do emprego, incluindo a não substituição ou a substituição parcial dos trabalhadores que atingem a idade de reforma, os congelamentos nas contratações, a terceirização e o ajustamento salarial, nomeadamente através da redução da remuneração dos quadros superiores e congelamentos salariais. Em média, as reformas provocaram um aumento moderado dos níveis constatados de stress e de intensidade do trabalho.
• Apesar das reformas, a dimensão do emprego no setor público (não restringido à administração central) enquanto percentagem da população ativa mantém‑se relativamente estável, ligeiramente acima dos 19% em 2013.

O envolvimento das partes interessadas nas políticas regulamentares é generalizado, mas ocorre numa fase tardia

• Através da Recomendação sobre Práticas e Políticas Regulamentares da OCDE em 2012, os países da OCDE comprometeram‑se numa abordagem ao nível de todas as administrações (“whole‑of‑government”) relativamente às práticas regulamentares. Muitos introduziram requisitos formais, conseguindo progressos substanciais na melhoria das práticas e qualidade regulamentares, bem como ao nível da conformidade com as recomendações do Conselho da OCDE.
• Mesmo assim, o grau de realização de avaliações do impacto regulamentar e de avaliações ex post relativamente aos custos e benefícios, contrapartidas e sinergias entre os regulamentos varia significativamente.
• Há bastante a fazer para melhorar o envolvimento das partes interessadas na elaboração da regulamentação. Os cidadãos, as empresas, as organizações da sociedade civil, etc. são geralmente consultados numa fase tardia do processo, muitas vezes quando a proposta legislativa é apresentada ao governo. Raramente lhes é solicitado feedback para contribuir para a avaliação do desempenho ou para uma melhor implementação da regulamentação, nem tampouco são incluídos nas discussões preliminares sobre a natureza do problema e possíveis soluções

Os esforços no sentido da integridade pública estão a aumentar, mas persistem lacunas significativas

• Os países da OCDE estão a prestar uma atenção crescente aos conflitos de interesse, mas contrariamente ao que sucede com a transição de um trabalhador do setor público para o privado (“post‑public employment”), a transição de sentido contrário (por exemplo, antigos trabalhadores do setor privado ou lóbistas) continua, em larga medida, por regulamentar.
• A obrigatoriedade, por parte dos funcionários públicos com maiores poderes de decisão, de divulgarem os seus interesses privados tem vindo a aumentar na maioria dos países da OCDE, apesar de o poder judiciário e os domínios “de risco” – incluindo os funcionários dos impostos e aduaneiros, os responsáveis pelos concursos públicos e as autoridades financeiras – registarem níveis de divulgação desse tipo de informações inferiores aos dos funcionários do ramo executivo e legislativo.
• A influência indevida sobre os processos de formulação de políticas por parte de interesses instalados constitui um risco permanente devido a lacunas como, por exemplo, uma representação desequilibrada de interesses em grupos consultivos do governo e a movimentação de pessoas entre entidades reguladoras e entidades reguladas, ou seja, a prática da “porta giratória”.
• Desde 2009, tem havido um aumento significativo na adoção de leis de proteção de autores de denúncias. Na prática, contudo, continua a ser difícil assegurar uma proteção eficaz.

Os países estão a implementar boas práticas em matéria de abertura dos dados da administração pública

• A abertura dos dados da administração pública capacita uma nova geração de cidadãos, empresas e funcionários públicos para a criação de valor socioeconómico e um aumento da transparência da administração pública.
• De acordo com o Índice OURdata, os países que desenvolveram maiores esforços no sentido da abertura dos dados foram a Coreia do Sul, a França, o Reino Unido, a Austrália, o Canadá e Espanha.
• Apesar de a maioria dos países ter envidado esforços significativos no sentido da disponibilização e acessibilidade dos dados, o grau de apoio ativo dos governos à reutilização dos dados públicos varia, nomeadamente no que diz respeito à reutilização no seio das administrações públicas).

Os sistemas de benefícios fiscais dos governos mitigaram significativamente o aumento das desigualdades de rendimentos no mercado, mas as desigualdades não relacionadas com os rendimentos exigem medidas

• As transferências da administração pública e os pagamentos de transferências constituem uma ferramenta poderosa para limitar os efeitos das crescentes desigualdades do mercado. Em 2011, a redistribuição dos rendimentos por parte das administrações públicas dos países da OCDE fez diminuir o coeficiente GINI em mais de 16 pp.
• Em alguns países, os cortes na despesa pública fizeram aumentar a percentagem de investimentos suportados diretamente pelos cidadãos no acesso a serviços, o que poderá agravar ainda mais os obstáculos financeiros às pessoas de baixos rendimentos.
• Uma abordagem de prestação de serviços centrada no cidadão, focada nas pessoas vulneráveis (pessoas de baixos rendimentos, imigrantes, portadores de deficiência, jovens, etc.) e que aproveite todo o potencial das novas tecnologias poderá proporcionar oportunidades para uma prestação de serviços mais inclusiva e melhores resultados.